1. Quem somos e quem controla os dados
O Instituto Mente Humana é a identidade institucional utilizada no contexto do Método HÓRUS® e da Prospecção Ativa HÓRUS. Enquanto tramita a constituição da pessoa jurídica própria Instituto Mente Humana, a INOVE CONSULTORIA EMPRESARIAL E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ 05.008.574/0001-20, atua provisoriamente como controladora do tratamento abrangido por este Aviso.
A substituição da controladora exigirá atualização deste Aviso e da governança aplicável.
2. Canal oficial provisório para direitos, oposição e opt-out
O canal oficial provisório para solicitações relacionadas ao tratamento de dados abrangido por este Aviso é marcello@institutomentehumana.com.br.
Esse canal pode ser utilizado para pedidos de informação, confirmação de tratamento, acesso, correção, oposição, bloqueio ou eliminação quando aplicáveis, solicitação de não contato e demais direitos previstos na legislação pertinente.
3. Escopo de aplicação
Este Aviso aplica-se às atividades de prospecção empresarial do Método HÓRUS® quando houver tratamento de dados pessoais de pessoas naturais em contexto profissional.
A Fase 2, quando operacionalmente liberada, poderá tratar apenas dados profissionais não sensíveis necessários à identificação de decisores, responsáveis por RH/Gestão de Pessoas e, quando pertinente, SST/SESMT.
4. Dados que podem ser tratados
- nome;
- cargo ou função profissional;
- vínculo com a organização;
- e-mail profissional nominal legitimamente publicado;
- telefone ou WhatsApp profissional quando publicamente disponibilizado em contexto profissional pertinente;
- fonte consultada e data de verificação;
- registros de oposição, opt-out, deduplicação e Supressões necessários à governança.
Também podem ser utilizados dados empresariais não pessoais, como nome empresarial, CNPJ, domínio oficial, segmento, cidade/UF, porte estimado quando verificável e canais corporativos genéricos publicados.
5. Dados e fontes proibidos
- dados pessoais sensíveis;
- CPF ou endereço residencial sem fundamento específico e finalidade compatível;
- informações familiares;
- vazamentos ou bases clandestinas;
- acesso restrito obtido por contorno;
- data brokers sem proveniência suficiente;
- perfis pessoais sem pertinência profissional;
- e-mail nominal inferido ou adivinhado a partir de padrão de domínio;
- telefone pessoal sem contexto profissional pertinente;
- inferências discriminatórias ou diagnósticos presumidos.
6. Fontes admitidas
As fontes devem priorizar o site oficial da organização, páginas institucionais de contato ou equipe, registros públicos oficiais pertinentes, páginas corporativas públicas claramente profissionais, notícias e publicações empresariais verificáveis e diretórios ou agregadores somente quando a proveniência for compreensível e a informação material puder ser confirmada em fonte superior.
7. Finalidades
As informações podem ser utilizadas, conforme campanha aprovada, para verificar aderência ao ICP, identificar o profissional adequado para abordagem institucional, evitar duplicidades, respeitar Supressões, documentar fonte e evidência, preparar revisão humana, registrar oposição e opt-out e, em etapa separadamente autorizada, preparar ou realizar contato profissional proporcional e específico.
Os dados não devem ser reutilizados para finalidade incompatível com a campanha aprovada.
8. Base legal, necessidade e transparência
Nenhuma base legal é considerada universal ou automaticamente aplicável à prospecção. Eventual utilização do legítimo interesse para dados pessoais profissionais não sensíveis depende de avaliação do caso concreto, finalidade legítima, necessidade, proporcionalidade, legítima expectativa, impacto ao titular, transparência e salvaguardas, conforme a LGPD e a documentação de governança aplicável.
Devem ser tratados apenas os dados estritamente necessários à finalidade aprovada, com rastreabilidade de origem, minimização e revisão humana.
9. Controle humano e gates
Score, classe de aderência ou disponibilidade pública de informação não autorizam contato automaticamente. Promoção para Lead não é automática. Pesquisa de dados profissionais, preparação de comunicação, envio externo e escala possuem gates separados.
10. Compartilhamento
Não há autorização genérica de compartilhamento de dados pessoais com terceiros para a Prospecção Ativa. Eventual operador, fornecedor ou terceiro somente poderá receber dados quando houver necessidade, finalidade compatível, segurança, governança e demais requisitos aplicáveis.
11. Retenção e atualização
Os registros devem ser revisados periodicamente quanto à necessidade, atualidade e minimização. Quando houver dado pessoal, sua manutenção deverá ser limitada ao período necessário à finalidade e às obrigações aplicáveis. Registros de oposição e Supressões poderão ser preservados na medida necessária para impedir novo contato indevido e manter evidência de governança.
12. Segurança e governança
Aplicam-se acesso restrito ao ambiente institucional autorizado, minimização de campos, rastreabilidade das fontes e decisões, deduplicação, Supressões centralizadas, revisão humana, preservação de histórico e interrupção diante de fonte proibida ou dado sensível.
13. Direitos do titular
Quando aplicável, o titular poderá solicitar informação sobre o tratamento, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informações sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação nos casos cabíveis, oposição e demais direitos previstos na legislação.
Canal oficial provisório: marcello@institutomentehumana.com.br.
14. Como exercer direitos e solicitar não contato
O titular poderá encaminhar sua solicitação para marcello@institutomentehumana.com.br, identificando de forma suficiente o pedido e, quando necessário, o contexto do contato ou da organização relacionada.
Pedidos de oposição ou de não contato deverão ser refletidos nas Supressões institucionais para evitar novas abordagens indevidas dentro do escopo pertinente.
15. Atualizações deste Aviso
Mudança material de controlador, canal de direitos, finalidade, categorias de dados, fontes, base legal, retenção ou compartilhamento exige revisão e nova versão antes da entrada em vigor.